Termos e Condições Gerais de Venda

1. GENERALIDADES

As presentes condições gerais de venda de bens e de prestação de serviços acessórios a ela associados, destinam-se a regular todas as vendas de produtos e prestações de serviços, efetuadas pela EQUIPLEVA, Lda. (também designada por "EQUIPLEVA"), em Portugal, destinadas a pessoas coletivas ou singulares que visem a utilização dos produtos numa atividade profissional ou comercial. Se pretende revender os nossos produtos, contacte a nossa loja física: EQUIPLEVA, Lda - Rua de Oliveira e Sá, 116 - Zona Industrial da Maia I - 4475-263 MAIA - Tel.: 22 947 97 67 - E-mail: ecom@equipleva.pt. Qualquer encomenda efetuada à EQUIPLEVA, implica, necessariamente, a aceitação sem reservas, pelo Cliente, das condições gerais de venda em vigor na data da respetiva encomenda, o qual declara ter prévio conhecimento de todo o seu conteúdo. Nenhuma cláusula que contrarie as referidas condições pode ser oposta à EQUIPLEVA, salvo se a EQUIPLEVA a tiver formalmente aceite por escrito. As presentes condições gerais de venda aplicam-se apenas a encomendas a faturar a entidades sediadas no território português. Os contratos de compra e venda dar-se-ão por celebrados na data da receção pelo comprador da confirmação da encomenda enviada pela EQUIPEVA. Sempre que os produtos sejam encomendados em nome de outrem, a pessoa singular que efetue a respetiva encomenda responsabiliza-se solidariamente com o beneficiário dos mesmos pelo pagamento, até ao seu cumprimento efetivo e integral à EQUIPLEVA. Não são aceites encomendas para entrega em apartados, nem à consignação. A EQUIPLEVA reserva-se ao direito de modificar as presentes condições gerais de venda dos produtos e de prestação de serviços, a qualquer momento. 

2. PRODUTOS

Os produtos propostos para venda são os que figuram nos catálogos da EQUIPLEVA (em papel e em formato eletrónico), a qual se reserva ao direito de alterar, a qualquer momento, a gama dos seus produtos, os quais estão limitados ao stock existente. As especificações técnicas dos produtos são as mencionadas nos catálogos da EQUIPLEVA (em papel e em formato eletrónico), salvo erro de impressão de texto ou fotografia. A EQUIPLEVA faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá, logo que possível, à sua correção. A EQUIPLEVA não pode ser responsabilizada por erros nos valores e/ ou características dos produtos quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à sua vontade.

3. SERVIÇOS DE TRANSPORTE, ENTREGA E MONTAGEM ASSOCIADOS À VENDA DE PRODUTOS

A EQUIPLEVA compromete-se a entregar os produtos no local indicado pelo Cliente, desde que as suas instalações se situem, ao nível do solo e em Portugal Continental, salvo acordo expresso com a EQUIPLEVA. Se o local indicado pelo Cliente não respeitar estas condições, a EQUIPLEVA pode efetuar, a pedido daquele e a título de serviço acessório, a entrega da encomenda no respetivo local cujos custos adicionais daí decorrentes, previamente comunicados e aceites pelo Cliente, lhe serão imputados. No caso de omissão, por parte do Cliente, de que o local de descarga não cumpre as condições supra indicadas ou ocorra a não aceitação da proposta do serviço acessório de entrega, o risco das mercadorias corre por conta do Cliente, desde que as mesmas sejam transportadas até junto da morada por ele indicada. A EQUIPLEVA não assume a montagem nem a instalação dos produtos por si fornecidos, salvo solicitação expressa por parte do cliente nesse sentido, caso em que a EQUIPLEVA apresentará um orçamento com os respetivos custos inerentes a essas operações. Não obstante outras disposições aqui previstas, o preço e condições dos serviços acessórios prestados pela EQUIPLEVA, serão definidos aquando da sua requisição e negociação com o Cliente. Os fornecimentos para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores carecem de um acordo prévio de condições especiais de transporte. No ato da entrega, o Cliente, na presença do transportador, deve verificar o bom estado dos produtos entregues e conferir o número de volumes rececionados com o constante na guia de transporte. Caso as embalagens apresentem sinais de dano ou violação, o Cliente, na presença do transportador, deverá proceder à abertura das mesmas, conferir o estado dos seus conteúdos, registar tais factos na guia de transporte e, se possível, tirar fotografias, devendo dar conhecimento deles à EQUIPLEVA, por escrito, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de não serem aceites quaisquer reclamações com esse fundamento. O procedimento supra referido é igualmente aplicável à desconformidade relativa à prestação de serviços acessórios à venda que, eventualmente, tenha sido acordada para a efetivação da entrega.

4. PRAZOS DE ENTREGA E DE EXECUÇÃO DAS PRESTAÇÕES ACESSÓRIAS

Na confirmação da ordem de encomenda, a EQUIPLEVA comunicará, por escrito, o prazo de entrega previsto das encomendas, sendo a expedição dos produtos em armazém efetuada no prazo máximo de 3 (três) semanas (salvo exceções), a contar do respetivo pagamento, salvo rutura de stock, mudança de especificações técnicas, evento de força maior, ou quaisquer outras circunstâncias excecionais. Sempre que a EQUIPLEVA não possa enviar os produtos encomendados, em virtude dos factos supra referidos, compromete-se a informar o autor da encomenda de tal impossibilidade, podendo apresentar produtos alternativos, isto é, com as mesmas características. A EQUIPLEVA não assegura o prazo de entrega efetivo dos produtos encomendados, pelo que os atrasos que se verifiquem entre a expedição e a receção não conferem ao Cliente o direito à anulação da encomenda, ou a exigir qualquer indemnização, seja a que título for, devendo, nestas hipóteses, a EQUIPLEVA informar o Cliente das razões motivadoras do atraso. É expressamente entendido que os prazos comunicados pela EQUIPLEVA são meramente indicativos, pelo que o seu incumprimento, em caso algum, poderá constituir um encargo ou responsabilidade da EQUIPLEVA. Verificando-se um período superior a 30 dias úteis entre a confirmação da encomenda e o prazo previsto ou efetivo de entrega, o Cliente poderá cancelar, total ou parcialmente, a encomenda, desde que o efetue por escrito e a EQUIPLEVA confirme a receção de tal comunicação.  No caso dos produtos fornecidos por medida indicada pelo Cliente e, que impliquem fabricação ou transformação, não é permitido o cancelamento da encomenda formulada, a não ser que a EQUIPLEVA confirme que a elaboração da peça/ produto ainda não se encontre concretizada. É permitido à EQUIPLEVA efetuar a entrega parcial das encomendas, designadamente, quando não disponha de produtos em stock.

5. PREÇOS

Os preços constantes nos catálogos da EQUIPLEVA (em papel e em formato eletrónico), são fixados em Euros, sem IVA, com transporte para o continente e embalagem incluídos. Em caso de entrega na modalidade expresso solicitada pelo Cliente, o respetivo custo será suportado por este, e as embalagens não terão valor de retoma. Os preços de produtos não constantes nos catálogos serão estabelecidos de comum acordo entre as partes, e devem ser manifestadas por escrito pelo comprador. Os preços de compra são os preços em vigor no momento do pedido pelo cliente, a confirmar na aceitação da respetiva encomenda dos produtos, deduzidos, se for caso disso, das bonificações aplicáveis e acrescidos do respetivo valor do IVA à taxa legal em vigor nesse momento, salvo erros de impressão de texto ou fotografia. Se, por razões de ordem económica, nomeadamente no caso de aumento do preço das matérias primas, alguns preços vierem a ser alterados antes do final do período do catálogo, o Cliente será informado dessa alteração, no momento da encomenda e da respetiva confirmação. O preço dos serviços acessórios é definido nos termos mencionados no artigo 3.º das presentes Condições.

6. DEVOLUÇÃO 

Após a entrega dos produtos encomendados, o Cliente dispõe do prazo máximo de 30 (trinta) dias, para efetuar a reclamação de qualquer inconformidade do mesmo e/ ou dirigir um pedido da sua devolução, por escrito, junto da EQUIPLEVA. Só serão aceites devoluções ou trocas de produtos se estes se encontrarem nas exatas condições em que foram rececionados, isto é, em perfeito estado de conservação, juntamente com todos os seus acessórios e documentação relacionada e em embalagem original e inalterada. O desrespeito pelas condições supra mencionadas, implica a recusa da aceitação da devolução. Nos produtos fornecidos por medida indicada pelo Cliente que impliquem fabricação ou transformação não é permitida a devolução ou troca dos mesmos, salvo inconformidade comprovada entre o produto fornecido e o produto encomendado. A organização do transporte das mercadorias a devolver ou a trocar, pertence à EQUIPLEVA, sendo o custo do mesmo suportado por esta ou pelo Cliente, consoante os motivos da devolução se devam, ou não, a inconformidade ou defeitos verificados nos produtos fornecidos. 

7. RESERVA DE PROPRIEDADE 

A EQUIPLEVA conserva a propriedade de todas as mercadorias fornecidas até ao pagamento integral do preço das mesmas e dos correspondentes serviços acessórios. Por conseguinte, a transferência da propriedade das mercadorias vendidas pela EQUIPLEVA só se verifica na data em que o comprador tiver efetuado o pagamento da totalidade dos respetivos preços. Até esse momento, o Cliente encontra-se impedido de revender os referidos bens, recaindo todo e qualquer risco sobre a sua pessoa. Encontrando-se a obrigação de pagamento em mora, é reconhecido à EQUIPLEVA o direito à restituição dos bens fornecidos, a expensas do Cliente faltoso, desde que, para tal, lhe manifeste por carta registada, com aviso de receção, a intenção de exercer o seu direito.

8. GARANTIA 

Os produtos objeto dos catálogos da EQUIPLEVA beneficiam de uma garantia contra defeitos de funcionamento de 10 (dez) anos (salvo exceções referidas na ficha técnica do produto), a contar da data da emissão da respetiva fatura. A garantia abrange a reparação do produto (peças e serviços incluídos), podendo a EQUIPLEVA, se assim o entender, proceder à substituição do produto por um produto igual, ou de funcionalidade equivalente. As despesas com o transporte do produto defeituoso serão assumidos pela EQUIPLEVA, mediante aceitação dum orçamento prévio, e após verificação do defeito nas nossas instalações. Para que a garantia possa operar, o Cliente deve proceder à notificação do defeito à EQUIPLEVA, através de carta registada com aviso de receção, à devolução do produto acompanhado de cópia da respetiva fatura, e a EQUIPLEVA ou o fabricante constatarem o defeito denunciado. 

A garantia será excluída nos seguintes casos: 
  a) Utilização anormal, inadequada, ou contrária às especificações técnicas do produto, negligência do Cliente na instalação, armazenamento e manutenção do produto; 
  b) Desgaste normal, designadamente, no que toca a peças consumíveis; 
  c) Transformação ou incorporação do produto ou incompatibilidade com outros materiais.


9. DOMICILIAÇÃO

Para efeitos de citação ou de notificação judicial ou extrajudicial do Cliente, o mesmo aceita que o domicílio por si indicado na encomenda, constitui domicílio convencionado. 

10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE 

Os contratos de compra e venda celebrados entre a EQUIPLEVA e o Cliente regem-se pela Lei Portuguesa. Em caso de litígio com clientes empresariais, serão competentes os tribunais da comarca do Porto.
Informamos que existe ao dispor do consumidor um mecanismo de resolução de conflitos da UE e que está disponível através deste link.
Ao abrigo da Lei 144/2015, a Equipleva inscreveu-se como empresa aderente do CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto. Podem ser obtidas as informações pretendidas através do website deste organismo - www.cicap.pt.


11. DADOS PESSOAIS

Em cumprimento do disposto na Lei n.º 67/98 de 26 de outubro (lei de proteção de dados pessoais) o titular poderá, em qualquer momento, exercer o direito de acesso, retificação e cancelamento dos seus dados. Para tal, essa informação deverá ser enviada para:
  - por e-mail: ecom@equipleva.pt 
  - por correio: Equipleva, Lda., Rua Oliveira e Sá, 116 - Zona Ind. Maia I - 4475 - 263 MAIA.